"Criada em 1993 como imposto provisório e depois transformada em contribuição igualmente temporária, a
CPMF sempre enfrenta
polêmica no momento de sua prorrogação.
Os próprios governistas admitem que desta vez não será diferente. "Prorrogar a
CPMF no Senado vai ser uma guerra", reconhece o
petista Delcidio Amaral.
Com a aprovação na Câmara perto da conclusão, a proposta, que amplia também a vigência da Desvinculação das Receitas da União (
DRU), deve chegar esta semana no Senado."
"A proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (
CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (
DRU) foi aprovada em sessão da Câmara que durou 13 horas, na quarta-feira passada.
Ainda restam 65 emendas e dez destaques a serem votados pelos deputados nesta terça, quarta e quinta-feira.
Com isso, a
PEC (50/07) deve chegar ainda esta semana ao Senado, prometendo novo embate entre governo e oposição.
– Prorrogar a
CPMF no Senado vai ser uma guerra – observou
Delcidio Amaral (PT-
MS).
O
DEM, maior partido de oposição, já anunciou que fechará questão contra a aprovação da proposta.
O
PSDB, segunda maior bancada oposicionista, também não mostra boa vontade com a prorrogação da
CPMF.
Os dois partidos têm 30 senadores e, se forem acompanhados por mais três parlamentares, são capazes de impedir a votação da
PEC, que precisa do voto favorável de 49 dos 81 senadores para ser aprovada.
Pelo menos cinco senadores de outros partidos já anunciaram a intenção de votar contra a contribuição.
– A
CPMF é um péssimo tributo. Desestimula o crédito, eleva os custos e
afeta negativamente toda a cadeia produtiva. Além disso, manter a
CPMF é autorizar o governo Lula a continuar aumentando seus gastos – afirmou
Jarbas Vasconcelos (
PMDB-
PE).
A líder do PT,
Ideli Salvatti (
SC), rebateu os oposicionistas:
– A
CPMF financia os gastos com a saúde e o programa Bolsa Família. Sem ela, as
ações sociais correm riscos. Ao invés de reduzir ou extinguir a contribuição, o governo prefere reduzir impostos de
setores produtivos que precisam de incentivos – disse
Ideli.
O ministro da Fazenda,
Guido Mantega, e o relator na Câmara, deputado
Antonio Palocci (PT-
SP), estiveram no Senado discutindo com líderes governistas formas de encaminhar as negociações.
Nos últimos dias, foram descartadas possíveis alterações no conteúdo do texto, para arregimentar votos.O líder do governo, Romero
Jucá (
PMDB-
RR), chegou a admitir um "abrandamento" da contribuição "no futuro".
Agora, o governo insistirá na prorrogação por mais quatro anos, com a
atual alíquota de 0,38%. Como compensação, negociará a redução de outros impostos de áreas estratégicas.
No Senado, a
PEC será examinada pelas comissões de Assuntos
Econômicos (
CAE) e de Constituição e Justiça (
CCJ). A base do governo tem maioria nas duas, mas a
CCJ é presidida pelo oposicionista Marco
Maciel (
DEM-
PE)."
Fonte:
http://www.senado.gov.br/jornal/Pelo visto, o governo não pretende diminuir a nossa carga tributária tão cedo.
Seria tão bom poder pagar menos imposto...